O que o testamento pode decidir
Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, chamada legítima, pertence a eles por lei (Código Civil, arts. 1.789 e 1.845).
Dentro da parte disponível, o testamento pode beneficiar herdeiros ou terceiros, indicar quais bens ficam com quem e estabelecer cláusulas sobre os bens, nos limites da lei.
As formas
O Código Civil prevê o testamento público, lavrado em cartório, o cerrado e o particular (art. 1.862). Cada forma tem requisitos próprios, e o descumprimento de um deles pode levar à invalidade.
Como o escritório conduz
- Levantamento do patrimônio e da situação familiar
- Cálculo da parte disponível e da legítima
- Redação das disposições e escolha da forma mais segura
- Acompanhamento da lavratura em cartório
Tem uma situação parecida?
A primeira conversa serve para entender o caso e indicar os documentos que valem a pena reunir.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.